>PRÉ-SAL: Novo marco regulatório para exploração de petróleo no país

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O anúncio da descoberta do pré-sal iniciou um ciclo de discussões acerca da forma como ocorrerá sua exploração. Tal descoberta tem papel fundamental em um momento de crise como o que atravessamos recentemente. A crise financeira expôs para o mundo a fragilidade do dólar, a moeda na qual está guardada boa parte de nossas reservas internacionais, e tornou evidente a necessidade de se repensar sobre a gestão dessas reservas, tomando nota sobre medidas de regulação prudencial e diversificação precaucional. No âmbito da diversificação, temos o ouro e o petróleo como ativos de reserva mais seguros e é neste momento que surge a necessidade de se pensar sobre a regulação do petróleo brasileiro, pois este artigo se torna cada vez mais um produto de fundamentos econômicos estratégicos.

A descoberta do pré-sal (e de suas proporções gigantescas) traz para o país esperanças de imensuráveis crescimento e desenvolvimento econômico. Este assunto está em alta desde semana passada, quando o presidente Lula anunciou, para uma platéia de 3 mil pessoas, 4 projetos de lei que iriam modificar a tradicional Lei do Petróleo. Os projetos foram encaminhados ao Congresso em regime de urgência e têm 90 dias para serem votados. Entre as mudanças estão a criação da nova estatal PETRO-SAL, mudança no regime de exploração, que passa do regime de concessão para o REGIME DE PARTILHA e a capitalização da Petrobras.
As alterações propostas pelo presidente sofreram críticas negativas que variaram da área política ás áreas técnica e econômica.
O principal item criticado é a mudança no regime exploratório, uma vez que o regime de partilha tem caráter mais estatal, no qual o petróleo é, de fato, um recurso “do povo”, isto é, o governo tem total (e direto) controle sobre sua exploração, as empresas concorrem em licitação para explorar o recurso (que não pertencerá a elas em momento algum), neste processo ganha a empresa que oferecer maior parte do óleo ao Estado. Além disso, a preferência é dada para a Petrobras e quando esta empresa não for a exploradora poderá concorrer com as demais empresas privadas. Vale ressaltar ainda, que em qualquer situação, a Petrobras terá, pelo menos, 30% do nicho de exploração.

Essa mudança pode ser encarada pelo mercado como uma medida estatizante do governo que coloca em cheque a estabilidade institucional conquistada ao longo dos últimos anos. Alguns críticos argumentam que as medidas podem assustar o investidor estrangeiro e retrair o capital.
Economistas dizem que a receita obtida no modo de exploração de concessão, no qual são pagos royalties e outras rendas ao governo, União, estados e municípios, pode ser a mesma arrecada com o regime de partilha, feitas as devidas correções regulatórias.
Quanto à esfera política, a principal crítica diz respeito ao possível aumento da corrupção relacionada à exploração do óleo e ao populismo envolvido em citações como a do presidente Lula, se referindo à descoberta do Pré-sal como um sinal da vontade divina de reparar as injustiças históricas do povo brasileiro.


Por Jaqueline Thomazine
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