>Reunião de Periódico 16.08

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   O artigo apresentado essa semana (16.08) foi: “RESULTADOS FISCAIS DA REFORMA DE 2003 NO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRO” de Souza , Zylberstajn , Afonso e Flori. Desde 1995, quando houve um desigualdade entre as contribuições recebidas dos trabalhadores ativos e os benefícios pagos aos trabalhadores inativos ou pensionistas , o tema Reforma da Previdência Social do Brasil está em foco no meio acadêmico. Os pesquisadores concordam com a necessidade de mudança do Sistema Previdenciário Brasileiro, a discordância surge na magnitude da mudança. Neste artigo os autores testam as reformas paramétricas feitas pelo governo Lula em 2003 no regime previdenciário. Dentre elas estão: fim da integralidade e da paridade nos RPPS’s (não passou pela Câmara dos Deputados, sendo modificada para fim da integralidade e da paridade no serviço público para os novos entrantes); unificação da alíquota de contribuição (11%); imposição de uma alíquota de contribuição de 11% para os benefícios dos inativos com valores superiores a R$ 1.058,00; o teto do rendimento passa a ser de R$ 17.170,00; idade mínima de aposentadoria de 60 anos para homens e 55 para mulheres, dentre outros. Os autores concluem que a mudança aprovada no governo Lula gerou uma redução da dívida implícita da Previdência Social em 7,5% e se não houvesse feito mudanças no projeto original a redução seria de 13,5%. Por fim, afirmam que essa reforma terá um maior impacto nos novos entrantes, gerando assim um regime mais equilibrado.

Por Mariana Milhomem Matos
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