Metas inflacionárias ou duplo mandato? Uma comparação entre FED e BCE e implicações para o caso brasileiro.

Recentemente foi submetido a apreciação do Congresso um projeto de lei de autoria do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT) com o objetivo de alterar as competências institucionais do BACEN. O texto acrescenta aos objetivos do órgão a previsão de que a autoridade monetária deve perseguir maior crescimento econômico e geração de empregos. Com isso, transpõe-se à esfera doméstica uma fértil discussão muito comum em outros países do mundo, em especial nos Estados Unidos, a respeito de se o Banco Central deve adotar o modelo de Mandato Único, em particular a política de metas inflacionárias, ou o modelo de Mandato Duplo, onde o órgão deve zelar pela manutenção do poder de compra da moeda assim como pelo nível de emprego.

A primeira importante observação quanto ao texto proposto é a de que atribuições relacionadas ao crescimento econômico e geração de empregos tradicionalmente não são objeto da atuação dos bancos centrais, uma vez que a teoria econômica dominante compreende que a política monetária é capaz de afetar a economia tão somente no curto prazo. Entretanto, algumas correntes heterodoxas do pensamento econômico compreendem que em verdade a política monetária pode sim afetar o longo prazo, entretanto, essa discussão não faz parte do escopo desta exposição.

Identificou-se que a grande vantagem do sistema de metas de inflação residiria na maior credibilidade que ele potencialmente teria junto aos agentes privados, uma vez que o banco central se dedicaria a seguir uma regra monetária de conhecimento público. O sistema de duplo mandato, por outro lado, apresentaria a vantagem de oferecer aos formuladores da política monetária maior flexibilidade para lidar com situações atípicas, como crises, do que a regra monetária do sistema de metas ofereceria.

Algumas importantes observações são que, mesmo adotando um sistema de metas para a inflação, o BACEN brasileiro tem enfrentado dificuldades para conquistar a confiança plena dos agentes, uma vez que as taxas de inflação têm ficado sistematicamente acima do centro da meta, ainda que somente em poucas situações tenha escapado do teto. Ainda, Bernanke (2003) afirma que a grande credibilidade alcançada pelo FED nas últimas 3 décadas é resultado  de um longo processo de aprendizado vivido por aquela instituição que acabou por fazer com que se adotasse uma série de práticas muito identificadas com o que seria o regime de metas para a inflação na sua forma ideal, ou seja, um sistema que guarda certo grau de discrição em sua atuação, o que lhe permite lançar mão do bom-senso dos gestores do FED quando necessário e também uma eficiente estratégia de comunicação, que compete para a a manutenção da credibilidade da instituição e para a conveniente formação de expectativas por parte do setor privado.

Com isso, formula-se a pergunta final: Caso o Banco Central do Brasil viesse a adotar uma abordagem de duplo mandato como vinha fazendo o Federal Reserve dos EUA, será se ele seria capaz de alcançar os níveis necessários de credibilidade para tornar a sua atuação minimamente operacionalizável?

Autores: Gustavo Coelho e Lucas Bispo

Apresentação: Metras inflacionárias ou duplo mandato? – Gustavo Coelho e Lucas Bispo

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