Mérito x influência no funcionalismo público brasileiro

O escândalo que veio à tona por meio das investigações da operação Porto Seguro, realizada pela Polícia Federal para apurar denúncias de tráfico de influência e facilitação de contratos dentro do alto escalão do governo, colocou em xeque a qualidade desta suposta “elite” governamental.

Motivados pela operação supracitada e suas repercussões, a reunião de conjuntura da última sexta-feira, dia 07 de dezembro, objetivava analisar em perspectiva histórica a formação da burocracia brasileira de modo a gerar argumentos para o seguinte debate: seria o mérito ou  a influência política o principal determinante para a seleção do alto escalão governamental?

Por se tratar de um tema não muito frequente em economia, apresentamos um breve contexto teórico, passando pela concepção de burocracia de Weber e pelo processo evolutivo de Silberman, de modo a facilitar a obtenção de uma linguagem comum sobre o tema.

Chegamos à conclusão de que a formação da burocracia brasileira apresenta, em traços gerais, contraposições entre tendências de valorização da meritocracia e tendências à valorização da influência política. Com a promulgação da Constituição de 1988, no entanto, percebemos uma clara guinada em direção ao fortalecimento de critérios meritocráticos para a seleção da maior parte das vagas oferecidas no âmbito dos órgãos públicos.

Utilizando os poucos dados internacionais de que dispunhamos, percebemos que o volume de trabalhadores no setor público brasileiro em relação à totalidade dos vínculos de trabalho nesta economia não se mostra muito diferente das médias observadas sejam em países desenvolvidos (como os da OCDE) ou em países em desevolvimento (como os da América Latina). A ideia do “inchaço” do funcionalismo público brasileiro não parece passar pelo teste de comparações internacionais.

Ainda havía uma questão que não estava muito clara: a configuração recente do alto escalão governamental seguia as tendências gerais do funcionalismo público?

À primeira vista, ficava óbvio que não faria muito sentido tratar cargos de confiança, sujeitos a maiores responsabilidades, do mesmo modo que cargos hierarquicamente inferiores e dotados de atribuições menos complexas. Além disso, seria bastante complicado assumir que o governo atual possui dentro de seu quadro de funcionários a totalidade dos trabalhadores mais adequados às funções desempenhados pelo aparelho estatal.

Nesse sentido, o debate a respeito da configuração do alto escalão governamental ser composta por critérios meritocráticos ou meramente políticos ia além da simples comparação entre nomeações de servidores de carreira ou não.

Utilizando os dados contidos no livro “Burocracia e ocupação no setor público brasileiro”, publicado em 2011 pelo IPEA, assim como no “Boletim Estatístico de Pessoal” e na “Tabela de remuneração dos servidores públicos federais”, tentamos traçar algumas das principais características deste time seleto de gestores públicos (delimitados doravante como aqueles que ocupam posições DAS 5 ou DAS 6 ou NES, chegando ao total de cerca de 2200 cargos).

Em termos gerais, o perfil do alto escalão governamental é de homems e mulheres que se declaram de etnia branca (84,8%), provenientes em sua maior parte da região sudeste (54,8%), que concluíram cursos de pós-gradução (50,8%) ou especialização (30,9%). Além disso, apresentavam formação a nível de gradução concentradas nas áreas de economia, engenharias e direito, cursados majoritamente em universidades de renome, públicas (UnB, USP, UFRJ, UFMG) e privadas (Instituções católicas ,UniCEUB, UDF). O quadro anterior não se alterava muito quando consideramos a formação a nível de pós-graduação, embora valha a pena ressaltar a maior importância da formação em economia e da UnB.

Em relação à origem prévia, cerca de 2/3 do cargos de direção eram ocupados por servidores de carreira (majoritariamente federais) e 1/3 por não servidores. Não havía um desnível educacional claro entre os grupos, os quais apresentam médias similares em relação à escolaridade, indícios que apontam a favor da meritocracia. Por outro lado, cerca de 25,9% destes cargos são ocupados for indivíduos filiados a partidos políticos, metade dos quais em posição de liderança partidária, apontando a favor da influência.

Mesmo com todos os dados apresentados, a discussão continuou em aberto, afinal é o mérito ou a influência política que explicam as nomeações?

Yuri Lopes e Regina Couto

Mérito x influência no funcionalismo público brasileiro – Regina e Yuri

(Referências utilizadas: Boletim Estatístico de Pessoal 09/21012; Tabela de remuneração dos serviores públicos federais; Burocracia e Ocupação no Setor Público Brasileiro)

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