Dilma disse: Reduza-se o preço da luz! E a lei 12.783/13 foi feita.

A reunião de conjuntura desta sexta-feira, dia 18 de janeiro, abordou o sistema elétrico brasileiro, com especial enfoque para o contexto e a repercussão da lei nº 12.783 de 11 janeiro de 2013.

Esta nova lei trata da prorrogação dos contratos de concessão para concessionárias tanto de geração quanto transmissão de energia elétrica, tendo como objetivo final assegurar a redução das tarifas de energia elétrica por meio de esforços conjuntos do governo e das empresas concessionárias.

O grande destaque do debate que ocorreu ao longo de toda a reunião questionava o momento do sancionamento da lei que versa sobre a renovação e prorrogação os contratos de concessão, mediante a redução de tarifas. Discutiu-se que o preço da energia elétrica no Brasil é, de fato, extremamente elevado, seja devido à elevada margem de lucro das concessionárias (o que pode chegar a 50%) ou pela elevada participação de impsotos e encargos em todas as esferas de governo (o que pode chegar a quase 100%).

Que o preço da energia elétrica no Brasil consiste em um grande impeditivo ao funcionamento eficiente da economia foi basicamente um consenso. O ponto de maior controvérsia estava relacionado com a forma com que tal redução foi feita.

Argumentamos que a fase de renegociação dos contratos de concessão é um momento crítico para reforçar a credibilidade contratual e a intenção do governo de “jogar limpo” e, desta forma, conseguir atrair os tão necessários investimentos privados no setor. Desta forma, a promulgação de uma lei que muda as regras de forma significativa logo nesta etapa crucial de renegociação poderia ocasionar problemas frente aos investidores ao aumentar o grau de incerteza em relação ao futuro do sistema elétrico brasileiro.

Alguns de nossos visitantes, no entanto, argumentaram que uma redução de tarifa como a anunciada envolve um jogo de interesses bastante complexo, de forma que dificilmente seria verificado sem uma ação mais consistente por parte do governo. Além disso, diversas das concessionárias se mostraram bastante receptivas à nova lei durante sua apresentação oficial no Congresso Nacional.

Apresentadores: Thiago Oliveira e Yuri Lopes

Dilma disse: Reduza-se o preço da luz! E a lei 12.783/13 foi feita – Thiago Oliveira e Yuri Lopes

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