A economia brasileira em 2013: Uma perspectiva estruturalista

O fraco desempenho da economia brasileira nos dois últimos anos tem sido acompanhado com apreensão pelas autoridades econômicas além de intensificar as críticas sobre a sustentabilidade do regime de crescimento brasileiro. A redução da taxa básica de juros em um contexto de inflação relativamente alta e o não cumprimento de fato da meta do superávit primário tem levantado ainda dúvidas se primeiro, existe um real comprometimento do governo com o tripé macroeconômico instituído no fim da década de noventa, e segundo, se os resultados justificam a manutenção do tripé.

Em apresentação no Encontro Nacional dos Novos Prefeitos e Prefeitas 2013, o ministro da Fazenda Guido procurou transmitir confiança e um otimismo até certo ponto forçado. Embora as previsões de crescimento para 2013 sejam superiores às de 2012 o desempenho continua muito aquém do que é esperado para a economia brasileira. Dito isso, procurei apresentar minha posição sobre o tema.

Ao contrário do que a princípio possa parecer, o espaço para políticas de incentivo à demanda não se esgotou. Como apontado por Thirlwall e Hussain (1982) a principal restrição à taxa de crescimento do produto está no balanço de pagamentos porque ele determina o limite do crescimento da demanda a que a oferta pode se adaptar. O que sim me parece ocorre é uma incompreensão do que se entende por incentivo à demanda.

Está um tanto claro que o regime de crescimento liderado por salários (wage-led) já se esgotou. A própria teoria do crescimento assume que se trata de um regime de curto prazo (Badhuri e Marglin, 1990). Agora, uma política de incentivo e promoção de nossa produção industrial no exterior, por exemplo, também é uma política de demanda, porque afinal de contas o crescimento passa a ser liderado pela demanda internacional. Sendo a produtividade média do trabalho igual ao somatório das produtividades setoriais ponderadas pelo peso de cada setor na economia, o desenvolvimento, sob uma perspectiva econômica, apresenta-se em duas vertentes. A primeira está na elevação da produtividade de todos os setores em seu conjunto. A segunda está em uma incorporação de trabalhadores de setores menos produtivos em segmentos de maior produtividade. A demanda dos países desenvolvidos concentra-se exatamente nos setores mais dinâmicos e de maior produtividade e é a eles que devemos dirigir nossos esforços.

Se considerarmos que o Brasil, dentro do marco de crescimento alavancado por salários, têm mantido uma política de aumentos do salário mínimo acima dos aumentos de produtividade e possui como instrumento de controle da inflação a taxa SELIC, o “canal de escape” tem sido a taxa de câmbio. E aqui mais uma vez discordamos do ministro Mantega em propor uma “nova” matriz macroeconômica em que exista uma meta cambial implícita, porque embora consideremos que o cambio está sobrevalorizado ele apenas é consequência de um crescimento alavancado por aumento de salários.

Um aumento dos salários acima dos ganhos de produtividade (a propósito, a produtividade do trabalhador brasileiro mantém trajetória de queda desde meados da década de 80 até o início dos anos 2000) pressiona a demanda, o Bacen responde elevando os juros, sendo que por fim e como consequência o câmbio se aprecia… Nos últimos meses, o Bacen baixou os juros, o cambio cedeu e como era de se esperar a inflação subiu (embora não disparou como previam alguns céticos).

Parece-me crucial abandonar a política errônea de incentivo a demanda (focando na demanda interna) e migrar em direção a uma política correta liderada pela demanda (focando na demanda externa, a exemplo do sudeste asiático). Falta agressividade em nossa política comercial. Em vez de organizarmos grandes missões comerciais de divulgação da produção nacional de elevado valor agregado estamos aumentando a proteção a indústria automobilística. O ministro não fala nada sobre isso.

Para crescer via mudança estrutural (Passineti, 1993; Araújo e Lima, 2007) e liderados pelas exportações de elevado valor agregado devemos, a meu ver, flexibilizar o mercado de trabalho e se não abandonar a política de salário mínimo pelo menos garantir que seu aumento não exceda os ganhos de produtividade do trabalho (entendidos como a razão entre o produto total pelo numero de trabalhadores). Falta investir em infraestrutura, dando maior abertura ao investimento privado. Em sua apresentação, Mantega anunciou uma série de investimentos em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Entretanto, qual tem sido a eficiência na execução desses investimentos?

Mas Wil, essas não seriam políticas de oferta e não de demanda? Quando falamos de crescimento oferta e demanda caminham juntas. O motor do crescimento é a oferta através do progresso técnico. Mas o “volante”, por assim dizer, quem dirige o crescimento é a demanda. Todas essas “políticas de oferta” acompanham a mudança de mentalidade em direção a um crescimento para fora.

Entre todas as medidas anunciadas pelo ministro, creio que houve acertos na política de redução da SELIC, na redução do spread via bancos públicos, na renegociação dos contratos de energia elétrica, nas nomeações para as principais instituições públicas e na forma como se lidou com os casos de corrupção. Os pontos fracos, entretanto e infelizmente, são muito graves e estão comprometendo o desempenho da economia no curto e longo prazo. O maior erro está em continuar encarando a demanda como apenas demanda interna. Não nos estamos integrando nos fluxos de comercio mundial. Controlar inflação no braço, manipular o superávit primário apenas engrossam a lista de graves erros. Aceitemos a teoria de expectativas racionais ou a incerteza keynesiana, esse tipo de movimento não é bem vindo. Regras existem para serem cumpridas e na maioria das vezes são preferíveis à política discricionária.

Seja como for o ano está apenas começando. E ainda muitas apresentações como essa hão de vir. Como futuro economista estruturalista pós-keynesiano, apenas aguardo…

por Marwil Dávila

A economia brasileira em 2013 – Encontro Nacional dos Novos prefeitos e prefeitas

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1 comentário

  1. Fugindo da discussão sobre incentivo à oferta ou demanda, a falha mais grave que vejo nas atuais políticas governamentais é a forma fingida com que as decisões governamentais são tomadas, como se nada estivesse acontecendo. Tratar agentes econômicos como se fossem estúpidos é uma política muito perigosa, especialmente quando se coloca em risco a credibilidade duramente conquistada pelas instituições brasileiras.

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