Rationality and Social Choice

A teoria da escolha social, ou social choice theory, se baseia na tentativa de aplicar às escolhas sociais um ferramental que tenha origem na racionalidade individual. Partindo de teorias utilitaristas seu objetivo inicial era buscar as decisões que maximizariam o nível de utilidade agregado da sociedade, ou seja, a soma das utilidades de todos os indivíduos participantes dessa sociedade. No entanto, como destacado por Lionel Robins (1938), o conceito de utilidade individual utilizado na teoria econômica dificilmente pode ser tratado como algo além de uma expressão matemática das preferências individuais, de modo que uma comparação interpessoal de utilidades careceria de qualquer tipo de fundamentação teórica.

A partir dessa crítica os estudiosos das decisões sociais voltaram seus esforços para buscar formas de decisão que fossem Pareto-ótimas, ou seja, que levassem a um estado em que não fosse possível melhorar a situação de um indivíduo sem que isso prejudicasse a situação de outro, desse modo não seria necessária a comparação de utilidades. Ainda assim, Arrow (1951) provou ser impossível encontrar um funcional de bem-estar social capaz de atender à requisitos mínimos de coerência sem que se tornasse ditatorial.

O Teorema da Impossibilidade de Arrow, como ficou conhecido, lançou uma visão pessimista sobre o futuro da teoria da escolha social, sugerindo, mesmo que involuntariamente, uma limitação para a área. É exatamente nesse ponto em que Amartya Sen (1995) dá início ao seu próprio trabalho. Ao contrário de “solucionar” a impossibilidade de Arrow, Sen aponta para as falhas envolvidas nas propriedades buscadas pelo outro autor, evidenciando que a otimalidade de Pareto não figura como um objetivo satisfatório, uma vez que despreza qualquer tipo preocupação com a distribuição de renda, sem fundamentar, por exemplo, escolhas sociais que busquem pela redução da desigualdade.

Além disso, Sen critica a oposição entre as abordagens exclusivamente procedimentais, que focam em elaborar mecanismos de decisão, e as consequencialistas, que se focam unicamente nos resultados provenientes desses processos. Segundo ele, o trato da racionalidade das escolhas sociais, para que seja capaz de lidar com as limitações apresentadas por Arrow, deve utilizar um conceito mais abrangente de racionalidade individual, em que tanto mecanismos de decisão quanto valores sociais, como a aversão à desigualdade, sejam considerados na busca pelo bem-estar do indivíduo e, consequentemente, da sociedade.

Apresentador: Matheus Costa

Rationality and Social Choice – Matheus Costa

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