Federalism as a Commitment to Preserve Market Incentives

Na segunda-feira, dia 18 de novembro, foi apresentado o artigo “Federalism as a Commitment to Preserve Market Incentives” de Yingyi Qian e Barry Weingast na reunião de periódico.

O artigo se desenvolve, essencialmente, em um paralelo entre a evolução da teoria neoclássica da firma, ou a nova teoria da firma, e a construção teórica do federalismo, concebida e academicamente popularizada a partir da segunda metade do século XX. Ele tenta criar um marco para uma segunda geração de teorias do federalismo, nas quais não se pressupõe que representantes públicos subnacionais se compelem naturalmente a alinhar seus interesses com os dos constituintes, criando assim um panorama do que o faz a posteriori, em uma relação de incentivos.

A questão central é a de entender o que compele um representante público de um governo subnacional a ser eficiente na provisão de bens e serviços e na preservação de mercados, e como isso é realizado. Assim, é desenvolvido que esses governantes preservarão mercados por conta de instituições políticas que primordialmente estabeleçam uma descentralização de informação e autoridade e promovam uma competição interjurisdicional, a partir do fortalecimento de um comprometimento crível para que os incentivos de mercado sejam preservados. Um governo que não preserva mercados, essencialmente, é aquele que impeça ou distorça incentivos positivos para o sucesso, e também incentivos negativos aos fracassos. Em um contexto federalista isso pode ocorrer desde impostos progressivos massivos, até, em outro extremo, o bail-out de agentes econômicos em processo de falência.

Em conclusão, sem instituições políticas adequadas, assim como as instituições de estrutura de governança e mercado para a nova teoria da firma, não pode haver alinhamento do interesse dos oficiais públicos com seus constituintes, com o mercado e com a provisão de bens e serviços públicos.

Apresentado por: Kauany Souza

Federalism as a Commitment to Preserve Market Incentives – Kauany Souza

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